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Se engana quem acha que apenas as grandes corporações podem aplicar e se beneficiar do Compliance Trabalhista. O Compliance Trabalhista pode e deve ser usado por todo empresário que esteja…

Com o consentimento das partes, usualmente fixada numa soma em dinheiro, a multa ou cláusula penal, tem por finalidade prefixar as perdas e danos e reforçar o vínculo obrigacional. No…

A discussão sobre a legalização dos jogos de azar com a possibilidade da reabertura dos cassinos no Brasil é longa, se arrasta a muitos anos no Congresso e, pelo que…