Decreto 10.507 de 13/10/2020

Prorrogação dos prazos de redução e suspensão dos contratos de trabalho O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem…

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Contrato de Representação Comercial

O que distingue, verdadeiramente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial previsto na Lei 4.886-65 é a subordinação, que consiste na sujeição do trabalhador às ordens do empregador…

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